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  CRIMES CONTRA A PESSOA
Ponto de partida
Em breve
Homicídio
Em breve
Feminicídio
Em breve
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação
Em breve
Infanticídio
Em breve
Aborto
Em breve
Lesões corporais
Em breve
Crimes de periclitação da vida e da saúde
Em breve
Rixa
Em breve
Crimes contra a honra
Em breve
Crimes contra a liberdade pessoal
Em breve
DPE | Crimes contra a pessoa | PS
Em breve
  CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
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  CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
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  CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
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  CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
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  CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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  CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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